ARTIGOS

Através do celular, mulheres vítimas de violência doméstica, podem criar Rede Pessoal de Proteção

Por Edicarlos dos Santos cordeiro

Um aplicativo com o nome de “Juntas (PLP 2.0)”, foi criado para combater a violência doméstica. Por meio do aplicativo, que pode ser baixado em aparelhos Android e iOS, as mulheres que estiveram em situação de perigo podem enviar através do celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas no aplicativo. Estas pessoas receberão a mensagem com a exata localização da vítima. Com o aplicativo instalado no smartfone, as mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. 

O aplicativo, além de acionar os números cadastrados, também notifica as redes de atendimento das Promotoras Legais Populares (PLPs) – lideranças comunitárias femininas capacitadas em noções básicas de leis e direitos humanos que atuam na defesa, orientação e triagem de demandas de violação de direitos, assim como na prevenção da violência contra a mulher. 

Para baixar o aplicativo, basta que o usuário entre na loja de aplicativos do celular ou no endereçowww.plp20.org.br para fazer o download do app. Se por acaso o sistema foi acionado sem querer, o “Juntas” pode ser desativado em até 15 segundos. O App também permite registrar atos de violência em andamento, por meio de mecanismos de áudio e vídeo, possibilitando a colheita de provas da ocorrência. 

Com informações do TJSP

Negado danos morais a consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades

Por Edicarlos dos Santos cordeiro

Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu para a 5ª Câmara Civil do TJ confirmar decisão que negou danos morais pleiteados por consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades.

A câmara entendeu que o suposto prejuízo experimentado não restou efetivamente comprovado. Os autos não registram que o consumidor ou seus familiares passaram mal ou cogitaram buscar atendimento médico pelo ocorrido. As razões da rejeição do pedido, segundo o relator, foram bem esclarecidas na decisão de 1º grau. "O simples repúdio à situação causa desconforto, mas não dano moral, que pode ser definido como sofrimento, constrangimento enorme, e não qualquer dissabor", concluiu o desembargador. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 0003496-86.2009.8.24.0031).

Fonte: TJSC